O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, nesta quinta-feira (15) que todos os entes envolvidos no debate sobre a redistribuição dos royalties do pré-sal têm que ceder. “Cada um tem que ceder um pouco, mas é possível chegar a um entendimento. A riqueza do petróleo é um bolo que cresce, portanto, isto facilita o entendimento”, declarou o ministro durante a abertura do seminário Federação e Guerra Fiscal, em Brasília (DF). 

Mantega acredita que será possível chegar a uma solução equilibrada, a partir das discussões promovidas entre governo federal, governos estaduais e o Congresso Nacional. Ele definiu o processo como “a reconstrução de um consenso”, com a elaboração de nova lei que possa atender às demandas de todas as partes. "Não é fácil. Há conflitos entre estados produtores e não produtores. Posso dizer que estamos caminhando para uma situação satisfatória”, expressou. 

Nessa quarta-feira (14), Mantega recebeu líderes da base aliada no Congresso, governadores e ministros para delinear acordo de partilha dos royalties. O governo federal propôs a parlamentares a redução de 30% para 20% da participação da União na distribuição dos royalties oriundos dos campos licitados pelo regime de concessão. 

“A discussão não permaneceu apenas em relação aos royalties do futuro, mas se discutiu também a divisão prevista na lei atual”, relatou o ministro. Ele lembrou que existe uma lei antiga do petróleo, que rege a distribuição dos royalties do passado, mas o Congresso vem avaliando uma nova partilha, desde a descoberta de novas jazidas. 

ICMS

Ainda durante a participação no seminário, Mantega explicou que, com o agravamento da crise internacional, a chamada “guerra fiscal” coloca o País em desvantagem no comércio exterior. Segundo o ministro, mercados como o do Brasil, que mantiveram maior dinamismo desde o início da crise, em 2008, são alvo de cobiça de outros países exportadores.

Na visão do ministro, a concessão de benefícios tributários para a importação é nociva. “É utilizado por poucos estados, uma minoria, mas que resulta em incentivo para o produto importado. Desta maneira, esses estados estão estimulando o produto estrangeiro”, declarou.

Mantega ressaltou que o fato de alguns países usarem artifícios para baratear produtos, aliado à manipulação cambial por países que professam políticas que desvalorizam artificialmente suas moedas faz com que haja concorrência desleal em relação a países como Brasil, que usam o câmbio flutuante.

Ele avalia que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é hoje o tributo mais problemático do País. “O ICMS tem sido utilizado pela maioria dos estados para atrair investimentos e a generalização da guerra fiscal se transformou em um grande leilão, em que as empresas visitam os estados atrás da melhor oferta”, avalia.

A proposta do governo é reduzir as alíquotas interestaduais do ICMS, que hoje estão em 12% e 7%. A ideia em discussão é que haja uma diminuição das alíquotas para um patamar próximo a 3% ou 4%. “Desta maneira, estamos transferindo para o destino uma parte maior do tributo e retirando da origem”, explicou o Mantega, reforçando que a medida dará mais estabilidade jurídica para o setor produtivo.

Desoneração da folha 

O ministro da Fazenda disse ainda que considera a estrutura tributária brasileira onerosa para o setor produtivo. “Embora tenhamos feito várias desonerações de tributos, ainda temos estrutura pesada para as empresas. Temos um caminho pela frente para reduzir esse peso, simplificar os tributos e melhorar a vida das empresas brasileiras”, disse.

Ao lembrar que o governo já vem realizando uma reestruturação tributária gradativa, Mantega destacou que a desoneração da folha de pagamento para quatro setores com mão de obra intensiva foi um primeiro passo. As mudanças adotadas nos setores de calçados, têxtil, de móveis e de software serão avaliadas pelo governo, e a partir desses resultados, a desoneração deverá ser estendida a outros setores.

Na opinião do ministro, a unificação de tributos federais, estaduais e municípios para todas as empresas seria o ideal para o País. Esse modelo já é adotado no programa Simples Nacional, regime voltado para as micro e pequenas empresas. “Isto seria o sonho de todo tributarista, mas significaria a divisão do tributo entre as várias partes, o que tiraria a autonomia dos estados. Por isso, talvez não seja exequível”, enfatizou.

Fonte:
Ministério da Fazenda