Brasil e Chile fecharam um acordo inédito de monitoramento conjunto da fusão entre as companhias aéreas Lan e TAM. A parceria foi firmada durante o V Foro Ibero-americano das Agências Governamentais de Proteção ao Consumidor (FIAGC) que aconteceu na última sexta-feira (23) em Buenos Aires. Os termos foram definidos entre a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, e o diretor do Serviço Nacional do Consumidor do Chile (Sernac), Juan Antonio Peribonio.

A fusão ainda está em análise pelos órgãos de concorrência brasileiros. As autoridades responsáveis pela defesa do consumidor decidiram se antecipar à eventual fusão. O Brasil compartilhará as informações do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e as normas referentes à proteção dos consumidores de serviços aéreos. O Chile enviará os registros de atendimentos e as condições que foram estabelecidas pelo Tribunal da Livre Concorrência daquele país para a possível fusão, de modo a garantir que os consumidores de ambos os países sejam protegidos.

“Não há maior benefício aos consumidores do que uma saudável e livre concorrência no mercado e que se respeitem seus direitos”, afirmou Juan Peribonio. Já Juliana Pereira destacou que o objetivo do monitoramento é evitar conflitos e prevenir problemas para os consumidores das duas companhias. “É um acordo extremamente estratégico em uma economia em que o mercado de consumo também está além-fronteiras”, ressaltou.

Fonte:
Ministério da Justiça