O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de milheto produzidas na Bolívia. A legislação está descrita na Instrução Normativa nº 32, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (20).

A norma determina que os envios das sementes deverão estar livres de restos vegetais e impurezas, além de vir acompanhados de Certificado Fitossanitário emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) 

da Bolívia.

No documento também deverá constar a declaração de que o lugar de produção foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura. É necessário ainda informar quenão foram detectadas as pragas Pantoeastewartii, Xanthomonas oryzae pv. Orizae, Alepecurus myosuroides, Aspephodelus tenuifolius, Setaria viridis, Pantoea stewartii, Xanthomonas oryzae pv. Orizae, Alepecurus myosuroides, Aspephodelus tenuifolius e Setaria viridis.

“A importação só foi autorizada após a elaboração de um relatório de análise de risco de pragas, no qual os perigos associados à entrada dessas sementes no Brasil foram identificados”, esclarece o chefe da Divisão de Análise de Risco de Pragas do Ministério da Agricultura, Jefé Leão Ribeiro.

As partidas importadas serão inspecionadas no ponto de ingresso e, caso seja interceptada praga quarentenária ou sem registro de ocorrência no Brasil, a ONPF da Bolívia será notificada e o Brasil poderá suspender as compras até a revisão da análise de risco de pragas. Além disso, a norma estabelece que o país de origem comunique ao Brasil qualquer ocorrência de nova espécie nociva naquele território.

Fonte: Ministério da Agricultura