O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Ceará, e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) do Estado assinaram na última sexta-feira (9), um acordo, o 1º aditivo do Termo de Cooperação Técnica, no valor de R$ 4,21 milhões, para construção de 137 casas e reforma de 596 residências em 37 assentamentos.

Para Raimundo Cruz Pinto, superintendente do Incra no Ceará, a importância do convênio está na inclusão das famílias de assentamentos estaduais, reconhecidos pelo Incra, ao crédito federal de reforma agrária, “o que certamente vai impactar na qualidade de vida dessas famílias”, disse. Outra vantagem do convênio, segundo Cruz Pinto, “é a consolidação de uma parceria com o governo do estado em benefício da reforma agrária no Ceará”.

No termo, disponibiliza aos assentamentos estaduais o crédito destinado às famílias assentadas pelo governo federal. São os recursos do Crédito-Instalação, nas modalidades de aquisição de material de construção e recuperação de material de construção. O primeiro, no valor de R$ 15 mil por família, é destinado para construção de novas casas, e o segundo, no valor de R$ 8 mil, para reforma.

Na prática, o Termo de Cooperação seguirá o formato de aplicação de créditos do Incra, com depósito dos valores destinados às famílias em uma conta da associação local de moradores, que fará a aplicação do recurso de forma coletiva, com acompanhamento de técnicos da SDA e supervisão do Incra/CE.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário