O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai adiantar o pagamento dos valores atrasados para quem teve o benefício revisto pelo teto, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para os que têm direito a receber até R$ 6 mil era 31 de outubro, mas o acerto será feito já nos cinco primeiros dias de outubro, junto com o pagamento do benefício do segurado. O adiantamento refere-se a 62.734 benefícios, totalizando R$ 118,5 milhões.

Os valores retroativos são devidos nos cinco anos anteriores à data do pedido administrativo de revisão ou do pedido na Justiça. Quem não fez qualquer pedido terá os retroativos contados a partir de 5 de maio de 2011, data do ajuizamento da Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo.

A revisão compreende benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, que tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão e os benefícios deles decorrentes.

Não terão direito à revisão os benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991 e posterior a 31 de dezembro de 2003; os que não tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão; os precedidos de benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991; os de valor equivalente a um salário-mínimo; os benefícios assistenciais - Benefício de Prestação Continuada  (BPC/Loas); e aqueles concedidos aos trabalhadores rurais.

Cronograma

Para quem é credor de um valor entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil, o pagamento dos atrasados será realizado até 31 de maio de 2012; para os valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil, o acerto ocorrerá até 30 de novembro de 2012 e para os créditos superiores a R$ 19 mil, o prazo é 31 de janeiro de 2013. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586 e a despesa total para a União será de R$ 1,693 bilhão.

Fonte:
Ministério da Previdência Social