O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça abriu edital para selecionar a instituição que desenvolverá pesquisa sobre arquitetura de unidades prisionais. As entidades poderão propor projetos, de até R$ 1,5 milhão,  até  o dia 13 de outubro.

A pesquisa deverá ser realizada considerando os aspectos ambientais e climáticos de cada Unidade da Federação, além dos elementos estabelecidos na Resolução nº 03/2005 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Poderão participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos ou instituições federais.

Os resultados das pesquisas devem apresentar projetos arquitetônicos, público-alvo, resultados esperados, estimativa de custo, e prazo de execução das obras.

Para o desenvolvimento dos projetos, o Ministério da Justiça poderá firmar convênio ou termo de cooperação, dependendo da instituição selecionada. Os recursos serão repassados por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

A seleção da entidade vencedora será realizada por uma comissão julgadora formada por técnicos do Depen. O resultado será divulgado na página eletrônica.

As instituições privadas sem fins lucrativos deverão enviar suas propostas pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). No caso dos órgãos ou instituições federais as propostas deverão ser apresentadas no protocolo geral do Depen.

Fonte:
Ministério da Justiça