O Ministério da Justiça vai reunir nos próximos dias 3 e 4 de outubro, órgãos de todo o Brasil para o encontro anual da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc). O objetivo é definir um plano de atividades de investigação e de repressão às infrações contra a ordem econômica. A rede de instituições que atua no combate a cartéis inclui diferentes autoridades, o que possibilita o desenvolvimento de mecanismos e instrumentos mais sólidos de investigação.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o secretário de Direito Econômico, Vinícius Carvalho, participam da abertura, na segunda-feira (3), que será realizada em Brasília.

 “A ideia é que possamos gerar ainda mais eficiência na atividade cotidiana dos órgãos que combatem esse crime de efeitos profundamente difusos na economia popular e no dia a dia do cidadão brasileiro”, ressalta o secretário Vinícius Carvalho.

Cartel é um acordo entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. É crime contra a ordem econômica, o que prevê punições nas esferas administrativa, penal e civil.

Criado por decreto, 8 de outubro é o Dia Nacional de Combate a Cartéis. Como parte das comemorações, será lançada na abertura da Enacc, uma campanha publicitária da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. A ideia é mostrar o quanto o cartel prejudica os consumidores com a elevação de preços e a restrição da oferta.

Fonte:
Ministério da Justiça