As empresas que arremataram blocos exploratórios durante a realização de parte da 8ª Rodada de Licitações promovidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 2006, suspensa antes do seu final, em consequência de uma liminar judicial, não ficarão com os blocos licitados.

A declaração foi feita na quarta-feira (31) pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, dando caráter oficial à anulação definitiva da rodada. Lobão lembrou que, por deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em consequência da liminar, o leilão já havia sido suspenso, não chegando, portanto, a ser concretizado.

Como consequência da decisão, mesmo os blocos que foram arrematados antes da interrupção da rodada pelas petrolíferas que participaram do leilão, não ficarão com as empresas vencedoras. “O Brasil é um país que cumpre rigorosamente os seus contratos, mas a 8ª Rodada não se completou e não houve a assinatura de nenhum contrato a ela relacionado. Portanto, o CNPE deliberou não levar adiante a rodada e ela foi suspensa”, disse.

Sobre a realização da 11ª Rodada de Licitação, que a ANP esperava fazer ainda este ano, e que já teve parecer favorável do CNPE, o ministro declarou que a decisão pela realização da rodada depende da assinatura da presidenta Dilma Rousseff.

“O CNPE é apenas um órgão auxiliar da presidenta da República. A decisão é da presidenta, e ela, quando julgar conveniente, vai tomar a sua decisão”.

Fonte:
Agência Brasil