O governo federal propôs aos líderes da base aliada do Congresso Nacional a redução de 30% para 20% a participação da União na distribuição dos royalties do pré-sal oriundos dos campos licitados pelo regime de concessão. A proposta foi apresentada durante reunião no Ministério da Fazenda, na tarde de quarta-feira (14), com a presença dos ministros da Fazenda, Guido Mantega; de Minas e Energia, Edison Lobão; e de Relações Institucionais, Ideli Salvati.

A estimativa do governo é que a arrecadação com royalties este ano seja de R$ 9,1 bilhões, chegando a R$ 21,5 bilhões em 2020. Além da participação da União, a proposta apresentada reduz a parcela das receitas dos estados confrontantes de 26,25% para 25%. 

A arrecadação dos royalties dos municípios confrontantes passaria de 26,25% para 18% em 2012 e para 6% progressivamente até 2020. A regra de transição foi proposta para diluir eventuais perdas para desses municípios, pois a arrecadação crescerá ao longo dos anos. Os municípios afetados teriam sua participação reduzida de 8,75% para 3% a partir de 2012. Com isso, a parcela de recursos destinada ao Fundo Especial aumentaria dos atuais 8,75% para 46% ao fim da transição.

A posição do governo é que seja adotado o Projeto de Lei 8.051/2010 para a distribuição federativa dos royalties no regime de partilha, conforme enviado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Durante a reunião, os senadores apresentaram uma segunda proposta que aumenta a arrecadação da participação especial junto às petroleiras. Pela sugestão, haveria um aumento de 18 para 40 no número de campos que passariam a pagar a participação.

Segundo o Ministério da Fazenda, as negociações em torno da partilha dos royalties ainda não se concluíram.  Outra reunião já foi acertada para a próxima semana. 

Fonte:
Ministério da Fazenda