A experiência brasileira de elaboração do projeto de lei que define direitos e responsabilidades no uso da web, o chamado Marco Civil da Internet, será apresentada durante a 66ª Assembleia Geral da Organização Nacional das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Na sexta-feira (21) representantes da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça participarão do painel Internet Access for All? (Acesso à Internet para todos?, na tradução livre). O evento foi organizado pelo embaixador da Suécia para Direitos Humanos na ONU, no âmbito do Terceiro Comitê da Assembleia Geral, que trata de temas sociais, humanitários e culturais.

O Marco Civil da Internet foi elaborado de forma inovadora, diferente do processo legislativo tradicional. O projeto de lei foi construído em conjunto com a sociedade, a partir de debates realizados na própria internet. O documento busca compatibilizar os avanços das novas tecnologias com o reconhecimento de direitos dos cidadãos, a definição clara das responsabilidades dos diversos intermediários na prestação de serviços relacionados à rede e a definição de premissas para as políticas públicas para a área.

“O processo de construção colaborativa do Marco Civil da Internet mostrou que as novas ferramentas tecnológicas são um instrumento essencial para o fortalecimento da participação social na condução de políticas públicas e na elaboração legislativa”, avalia o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

Além de representantes do Ministério da Justiça do Brasil, estarão presentes ao debate integrantes de empresas, de organizações internacionais e dos governos da Suécia, Holanda e Noruega, que tratarão de questões relacionadas ao acesso à internet.

A consulta à sociedade para a construção do Marco Civil foi realizada pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas e com a colaboração da Coordenação de Cultura Digital do Ministério da Cultura. O site   Cultura Digital – Marco Civil, lançado em outubro de 2009 para hospedar os debates, recebeu mais de 4 mil contribuições de cidadãos e de instituições. O resultado da construção colaborativa foi enviado pela Presidência da República à Câmara dos Deputados em agosto deste ano, na forma de projeto de lei (PL 2.126/2011).

Essa não será a primeira vez que o Marco Civil da Internet será apresentado a outros países. Em 2010, foi tema abordado no III Diálogo Brasil - União Européia em Sociedade da Informação, em Bruxelas, na Bélgica, e também no workshop de melhores práticas mundiais do Fórum de Governança da Internet da ONU, em Vilnius, na Lituânia.

Fonte:
Ministério da Justiça