A presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos.

O texto – que está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31) –, suspende as transferências de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos até avaliação de regularidade da execução em um prazo de até 30 dias. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

De acordo com o decreto, a regularidade da parceria terá de ser atestada por parecer técnico, devidamente fundamentado. Essa avaliação terá de ser concluída por todos os órgãos e entidades da administração pública federal no prazo de 30 dias.

A revisão vale para os contratos firmados até o dia 16 de setembro deste ano, mas a suspensão de repasses de verbas fica valendo para todas as entidades privadas sem fins lucrativos. Também fica proibido estabelecer novos contratos nesse período.

Segundo a Fundação Getulio Vargas, 55% das ONGs se mantêm com recursos públicos.

Leia a íntegra do decreto.

Fonte:
Blog do Planalto