A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou o relatório da Avaliação do Sistema de Integridade da Administração Pública Federal Brasileira, realizada a partir de uma solicitação feita pelo próprio governo brasileiro, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O documento elogia os esforços do Brasil no combate à corrupção e na promoção da transparência dos gastos públicos.

A cerimônia de divulgação do relatório, realizada na quinta-feira (27), em Brasília, contou com a presença do secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, e do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage.

O relatório é a primeira avaliação produzida pela OCDE sobre o sistema de integridade da administração pública de um país integrante do G-20 (grupo de 20 países em desenvolvimento). Foram analisadas a implementação e a coerência de instrumentos, processos e estruturas de salvaguarda desse sistema de integridade, que inclui a promoção da transparência e o envolvimento dos cidadãos; a implementação de sistemas de controle interno baseados em risco; a incorporação de padrões de conduta entre servidores públicos; e a promoção de integridade nas contratações públicas.

Apesar de reconhecer os progressos obtidos pelo governo brasileiro nos últimos anos, o relatório da OCDE faz algumas recomendações no sentido de aperfeiçoar o sistema do País. Uma delas consiste em disseminar a noção de que a análise e a gestão de riscos operacionais devem ser uma responsabilidade e preocupação de todos os gestores públicos, em todos os ministérios e órgãos, em vez de considerá-la apenas uma tarefa do órgão central de controle - CGU - e seus auditores. Além disso, segundo a OCDE, o Brasil precisa assegurar às instituições de auditoria e controle interno os recursos necessários em termos de orçamento, pessoal e treinamento continuado.

Durante a divulgação do relatório, o secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, elogiou a determinação do governo brasileiro com a reforma do setor público, afirmando que a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que regulamenta o acesso à informação no País “é um passo em frente muito importante para aumentar a transparência e a integridade da administração pública brasileira”.

Gurria também elogiou o fato de a avaliação agora concluída pela OCDE ter sido solicitada pelo próprio governo brasileiro. “A disposição do Brasil de ser analisado pela OCDE e por outros países, em uma questão sistêmica tão importante, destaca seu crescente papel nos debates e processos decisórios internacionais”, disse. Segundo ele, o Brasil vem se tornando referência para outros países pelo seu esforço em ampliar a transparência e a integridade no serviço público.

O ministro Jorge Hage, em seu pronunciamento, destacou que o governo brasileiro vem promovendo, nos últimos anos, uma série de avanços nas práticas da administração pública, buscando vencer uma tradição de baixa eficiência, pouca transparência e descaso com a corrupção, a improbidade e a impunidade. “A luta por um governo mais transparente e atento ao seu dever de dar contas à população é relativamente nova no Brasil. E o nosso país ainda sofre com as dificuldades do seu sistema processual-judicial para conseguir punir de forma mais rápida e efetiva os culpados pela corrupção”, disse.

Fonte:
Controladoria-Geral da União