Canoas (RS), Recife (PE), Novo Hamburgo (RS), Santo André (SP), Contagem (MG), Natal (RN), e Viana (ES) são os novos municípios a receberem Núcleos de Justiça Comunitária no País, espaços que atendem à população oferecendo a resolução pacífica de conflitos. além de orientação sobre direitos. O resultado do processo de seleção foi publicado Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).

As novas unidades serão custeadas por R$ 2,5 milhões. A seleção recebeu 49 propostas de Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Governos Estadual, Municipal e Distrital e Consórcios Públicos Estaduais e Municipais. 

Os proponentes participantes do processo de seleção pública têm até o dia 11 de outubro para interpor recurso, nos casos de habilitação ou inabilitação ou do julgamento das propostas. O recurso deverá ser encaminhado para o email, com o assunto: edital nº 02/2011 – Justiça Comunitária (10.1 no Edital SRJ/MJ nº 02/2011).

Os Núcleos de Justiça Comunitária são levados às comunidades para democratizar o acesso à justiça. O objetivo é efetivar direitos por meio da capacitação de cidadãos em técnicas de mediação de conflitos e pela inserção da cultura do diálogo, de modo a evitar que um simples conflito torne-se algo maior.

Os agentes comunitários realizam sessões de mediação de conflitos familiares e de outra natureza, orientados por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados. Além da mediação, é oferecido atendimento psicológico, assistencial e jurídico a membros da comunidade local envolvidos em conflitos.

Fonte:
Ministério da Justiça