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Governo investe R$ 157 milhões em ações para qualificar catadores
O governo federal investiu R$ 157 milhões em ações para ampliar a participação dos catadores de materiais recicláveis no mercado de trabalho. Os recursos são utilizados para capacitação técnica e infraestrutura das cooperativas de catadores, como por exemplo, compra de carros, prensas, material de segurança, pesquisa e tecnologia. A informação foi divulgada pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rômulo Paes de Sousa, durante a 10ª edição do Festival Lixo e Cidadania, que ocorre em Belo Horizonte, até a próxima sexta-feira (25).
O secretário destacou, durante o painel “A política de desenvolvimento social e combate à pobreza e a interface com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”, realizado terça-feira (22), a publicação do Decreto nº 7.619/2011. O texto regulamenta a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de resíduos sólidos, que permite o ressarcimento das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. Os resíduos sólidos deverão ser adquiridos diretamente de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, constituídas por no mínimo 20 cooperados.
O secretário de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Wander Borges, lembrou a importância socioambiental dos catadores. “Vocês defendem a sobrevivência de cada um de nós no planeta”, disse. O secretário de Desenvolvimento Social de Belo Horizonte, Jorge Nahas, anunciou que, brevemente, a capital mineira vai ter um plano municipal de coleta seletiva. Nahas lembrou também que a cidade tem apenas sete cooperativas de catadores e que é necessário ampliar esse número para expandir a coleta por mais bairros do município.
O Festival Lixo e Cidadania está debatendo as políticas públicas sobre resíduos sólidos, promove ações sustentáveis de redução do lixo e incentiva a mudança de comportamento no consumo. O evento reúne convidados de governos, dos poderes Judiciário e Legislativo, de empresas privadas e da sociedade civil para debater a gestão de resíduos.
Mais informações sobre o evento estão disponíveis no endereço eletrônico.
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