O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou, na última sexta-feira (25), a portaria que regulamenta o Programa de Avaliação da Conformidade da Produção Integrada para todas os produtos do setor agropecuário no Brasil. A portaria apresenta as etapas da avaliação da conformidade, a relação dos documentos necessários, as empresas certificadoras e os detalhes do selo de identificação.

A portaria revoga a norma que certificava apenas frutas. Os agricultores que já eram certificados com a regra antiga terão um ano para se adequar às novas exigências. Algumas mudanças facilitaram o agricultor. Agora, qualquer produtor, seja pequeno ou grande, pode realizar a certificação em grupo. Além disso, não será mais necessário pagar pelo número de série emitido pelo Inmetro, prática prevista no antigo regulamento.

Selo

Todo produto certificado pela Produção Integrada deverá ter um selo de identificação da conformidade. A presença da estampa garante que o produto é sustentável, respeita o trabalhador rural e é um alimento seguro. Todo o produtor é obrigado a fazer a análise de resíduos antes de receber o selo e chegar ao supermercado. Por isso, ao adquirir um alimento identificado, é certeza de possuir um produto saudável e protegido.

Saiba mais

A Produção Integrada Agropecuária (PI Brasil) é um sistema baseado na sustentabilidade ambiental, segurança alimentar, viabilidade econômica e rastreabilidade de todas as etapas produtivas. O programa, iniciado em 2001, prevê a inserção de tecnologias que propiciem a certificação e elevem a competitividade dos produtos. Além disso, diminui o emprego de inseticidas e fungicidas, reduz os custos de produção e o uso de fertilizantes.

A adesão à iniciativa é voluntária, porém, o produtor que optar pelo sistema terá de cumprir rigorosamente as orientações estabelecidas. O Ministério da Agricultura é responsável pela publicação das normas, enquanto as certificadoras acreditadas pelo Inmetro fazem as auditorias e emitem o selo do programa.

Confira a portaria na íntegra no site do Inmetro. 

Fonte:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento