O governo federal instalou nesta terça-feira (20) o Comitê Interministerial Governo Aberto (Ciga), responsável pela implementação de um plano de ação voltado à transparência dos gastos públicos e ao acesso à informação. Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, o comitê vai viabilizar as medidas previstas na Lei do Acesso à Informação, que entrará em vigor em seis meses. Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 18 de novembro, a nova lei regulamenta a consulta de documentos públicos.

“Esta é a primeira e a mais importante medida do Plano de Ação sobre Governo Aberto. Vamos trabalhar na implementação da Lei do Acesso à Informação, incluindo a montagem dos SICs (serviço de informação ao cidadão) que cada ministério deve ter”, explicou o ministro Jorge Hage.

Segundo ele, o trabalho envolve as 140 ouvidorias existentes no governo federal. Além disso, afirmou Hage, o plano envolve o aumento da transparência dos gastos públicos por meio da adoção da sistemas eletrônicos.

“Teremos um novo sistema que obriga que todos os pagamentos ao SUS sejam feitos por meio eletrônico com o destinatário final pessoalmente identificado. O pagamento da Defesa Civil, nas situações de calamidade, que é uma área de alto risco de desvio por conta da emergência, vai ser operado por um cartão. E todas as operações vão direto para o Portal da Transparência. Outra iniciativa que consta do nosso plano é a implantação do sistema de acompanhamento das compras e despesas na área de educação que está sendo estendido para outros ministérios”, explicou Hage.

Convênios

O ministro da Controladoria-Geral da União informou ainda que todos os ministérios forma alertados sobre o encerramento do prazo, em 29 de janeiro de 2012, para a correção das eventuais irregularidades detectadas nos convênios celebrados pelos órgãos públicos. A partir desta data, o governo federal vai cancelar os convênios considerados irregulares.

Fonte:
Blog do Planalto