O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (20) o último aviso de habilitação de 2011 do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de emissoras educativas. São 30 cidades contempladas para receber rádios FM educativas e nove municípios com TVs.

As entidades públicas ou particulares interessadas em prestar o serviço têm prazo de 60 dias para enviar a documentação necessária para a sede do Ministério das Comunicações. Nos casos de concorrência, possuem preferência na obtenção da outorga, por ordem, universidades federais; estados; universidades estaduais e distritais; municípios; e universidades municipais. As instituições de ensino técnico ou médio criadas pela União, estados ou municípios são equiparadas às universidades.

A lista completa de cidades atendidas e de documentos exigidos para a inscrição pode ser vista aqui. Criado em julho deste ano, o Plano Nacional de Outorgas de emissoras educativas tem como objetivo atender a cidades com demanda reprimida pelo serviço e tornar mais transparente o processo de habilitação das emissoras.

Em 2012, o PNO prevê mais dez avisos de habilitação para rádios FM educativas. A relação de municípios previstos para serem atendidos em 2012 pode ser vista aqui.

Fonte:
Ministério das Comunicações