Os contribuintes dos municípios fluminenses São Fidélis, Campos dos Goytacazes, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira, Miracema e Aperibé, atingidos pela chuva do início do ano no norte e noroeste, além de Sapucaia, no centro-sul fluminense, terão mais prazo para pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida é do governo do Rio de Janeiro.

De acordo com o secretário de Fazenda, Renato Villlela, “este é um momento de união entre o governo e a população para fazer a rotina dessas cidades retornar à normalidade. É importante darmos condições à população para recuperar seus negócios e a vida econômica local”. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18).

O ICMS, decorrente de operações próprias (que não são substituição tributária), com vencimento entre 10 de janeiro e 31 de março, poderá ser quitado até 31 de julho sem acréscimo moratório. Serão duas opções de pagamento: em parcela única ou em até seis parcelas mensais.

Para fazer o parcelamento do imposto com o prazo prorrogado, o contribuinte deve protocolar o pedido diretamente na repartição fiscal de sua circunscrição até 29 de junho de 2012. Depois de protocolar o pedido, as guias para o pagamento poderão ser impressas no link Portal de Pagamentos, no site da secretaria.

O vencimento do IPVA 2012 nas cidades em situação de emergência foi transferido para 7 de maio. Nesta data poderão ser feitos os pagamentos da cota única e da primeira parcela de todas as placas. A segunda parcela passa, então, para 5 de junho e a terceira para 4 de julho.

Fonte:
Agência Brasil