O segundo edital com o julgamento da contestação do resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2010, com vigência em 2011, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (6). A lista traz 20 empresas de diversos segmentos. O julgamento completo poderá ser consultado pela internet, com acesso restrito a cada empresa.

As empresas têm até 7 de fevereiro para recorrer, em segunda instância, da decisão do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO). O recurso deverá ser feito via formulário eletrônico, disponível no site do Ministério da Previdência Social (MPS), e encaminhado eletronicamente à Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS.

O coordenador-geral de Política de Seguro contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional (CGSAT), Luiz Eduardo Alcântara de Melo, lembra que não há a necessidade de encaminhar o recurso eletrônico na forma impressa. A partir do FAP 2010, tanto as contestações como a consulta ao resultado dos julgamentos são feitas de forma eletrônica. “É importante que as empresas estejam atentas às publicações no DOU”, enfatizou.

O primeiro edital, publicado no dia 16 de dezembro de 2011, trouxe o resultado do julgamento das contestações de 20 empresas. No total, 2.077 empresas contestaram o FAP 2010. Segundo o Ministério da Previdência Social, à medida que os julgamentos forem concluídos, novos editais serão divulgados com os resultados das demais empresas.

A partir de agora, todos os editais relativos ao FAP podem ser consultados no site do Ministério da Previdência Social. Para acessar, basta clicar em Saúde e Segurança Ocupacional e, em seguida, clicar em Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

Fonte:
Ministério da Previdência Social