A Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades promove, nesta quarta (8) e quinta-feira (9), a Oficina Gestão de Convênios Convenientes da Sistemática 2011. O objetivo é capacitar gestores e técnicos de prefeituras para a gestão de convênios, além de fornecer orientações para a execução de trabalhos nos temas de plano diretor e regularização fundiária. O evento está sendo realizado no auditório do Ministério das Cidades, em Brasília.

Destinada às prefeituras que assinaram convênio na Sistemática 2011 para Plano Diretor, Regularização Fundiária e Reabilitação de Áreas Centrais, a oficina abordará temas como legislação de referência na execução dos convênios, controle externo, execução e acompanhamento das atividades, prestação de contas e conteúdo esperado dos produtos.

Segundo o Ministério das Cidades, a execução de convênios necessita de atenção especial por parte dos gestores, para que sejam evitados procedimentos inadequados, não recomendáveis ou até ilegais. 

A celebração de convênios possibilita a transferência anual de recursos federais, além de viabilizar a realização de obras e a prestação de serviços imprescindíveis para a população. Por se tratar de manipulação de bem e valores da União, os convênios assinados com o governo federal estão sujeitos à fiscalização contínua dos órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU).

A abertura da oficina, nesta quarta-feira, contou com a participação do Secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, Norman Oliveira, do representante da Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades Vitor Ximenes, do representante do TCU Mauro Rogério Oliveira Matias, e do representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Fernando Henrique Santos, além de representantes das prefeituras e técnicos do Ministério das Cidades.

Confira a programação da Oficina Gestão de Convênios Convenientes da Sistemática 2011.

Fonte:
Ministério das Cidades