Em coletiva de imprensa realizada na última sexta-feira (16), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, explicou como funcionará o acordo automotivo entre Brasil e México após a revisão, negociada entre as partes há cerca de dois meses e finalizada nesta semana.

Os dois países concordaram em limitar a venda de veículos dentro do acordo de livre comércio, isto é, com direito à isenção de Imposto de Importação, e em elevar o índice de conteúdo regional. Esses eram os dois principais objetivos da revisão do acordo.

Segundo o ministro, o entendimento é positivo para os dois lados. “O México preserva a capacidade de exportação para o Brasil demonstrada ao longo desse tempo. Nós, brasileiros, limitamos a entrada de veículos daquele país para que ela não constitua um prejuízo muito grande à nossa indústria automobilística”, afirma Pimentel, que lembrou que o cenário econômico mundial mudou nos dez anos pós-assinatura do Acordo de Complementação Econômica nº 55, tornando natural a necessidade de revisão.

O mercado para carros de maior valor no Brasil era restrito naquela época. Hoje, conforme o ministro, o mercado brasileiro é mais exigente e mais qualificado. Existe muito mais espaço para carros de mais alto valor do que no momento em que foi feito o acordo. No entanto, segundo o ministro, não está entre os objetivos do acordo induzir investimentos na fabricação de carros mais sofisticados no Brasil. “Isso não é objeto do que tratamos com o México. Mas, evidentemente, se as empresas que estão sediadas aqui no Brasil e no México entenderem que acessarão o mercado brasileiro com mais facilidade fabricando aqui, é de interesse do Brasil que elas venham fazê-lo aqui”, ponderou ele.

Pimentel lembrou ainda que as cotas de exportação estabelecidas no acordo valem tanto para os mexicanos quanto para os brasileiros. “A regra vale dos dois lados. Nós também estamos colocando como corte quantitativo US$ 1,45 bilhão de exportações de veículos para o México neste ano. Podemos exportar essa quantidade e eles também. Não quer dizer que o México só possa exportar esse valor, pode exportar mais. Mas o que exceder desse limite paga Imposto de Importação e IPI cheio”, explicou.

Acordo

O acordo revisado prevê cotas móveis para a exportação de veículos entre Brasil e México. As exportações de veículos leves de cada um dos países serão isentas de tarifa de importação até o limite de US$ 1,45 bilhão no primeiro ano (março de 2012 a março de 2013). O valor sobe para US$ 1,56 bilhão no segundo ano (março de 2013 a março de 2014) e para US$ 1,64 bilhão no terceiro (março de 2014 a março de 2015).

Quanto à elevação do conteúdo regional dos veículos fabricados nos dois países, Brasil e México firmaram o compromisso de alcançar o índice de 35% até março de 2013. Esse percentual subirá para 40% até 2016.

Paralelamente, entre 19 de março de 2015 e 18 de março de 2016, os países estudarão a possibilidade de elevar o conteúdo regional ao patamar de 45%.

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Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior