Para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, o Ministério da Justiça lança nesta quinta-feira (15) o primeiro sistema de alertas rápidos de recall da América Latina, em que a comunicação das campanhas será feita pela internet. Os consumidores poderão acompanhar as novidades no site do Ministério da Justiça.

Segundo o ministério, o sistema funciona da seguinte forma: as empresas informam os chamamentos ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que dispara um alerta para órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, agências reguladoras e consumidores cadastrados.

Além de publicar as informações do sistema de alertas, na página também haverá orientações aos consumidores, notícias sobre atividades dos grupos de trabalho relacionados ao tema (Gepac, Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas, GT Brasil – DPDC, Inmetro e Anvisa) e links para órgãos internacionais.

Outra novidade é a portaria do Ministério da Justiça que determina que as empresas emitam comprovante que os consumidores atenderam às campanhas de recall.

A nova norma também diz respeito a produtos exportados. As empresas que fabricam no Brasil terão, a partir de agora, de informar ao Ministério da Justiça sobre produtos vendidos a outros países que sejam alvo de recall. O governo brasileiro poderá encaminhar essas informações aos órgãos de defesa do consumidor dos outros países.

A legislação brasileira estabelece que, sempre que um produto apresentar algum defeito e colocar em risco a saúde e a segurança do consumidor, a empresa deverá fazer uma campanha de chamamento para corrigir o defeito, sem nenhum custo para o consumidor.

No Brasil, nos primeiros dois meses de 2012, foram registradas pelo DPDC oito campanhas de recall, todas de veículos. No ano passado, ao total, foram feitos chamamentos de 75 produtos. Veículos e motocicletas lideram a lista, com 41 e 14 campanhas, respectivamente.

Fonte:
Ministério da Justiça