O secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, foi eleito para a presidência da Comissão Permanente de Planos e Fundos de Pensão da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (Oiss) para os próximos quatro anos. Jaime Mariz é o único brasileiro a presidir uma das comissões permanentes da entidade.

As comissões técnicas permanentes da Oiss são órgãos técnicos especializados que efetuam a análise, estudo e debate das distintas questões que interessam à organização na busca pela universalização da seguridade social e do desenvolvimento dos sistemas de seguridade nos países que a compõem. Para o secretário, a escolha reflete o reconhecimento dos países membros da organização em relação ao desenvolvimento e nível técnico da regulação, supervisão e das políticas públicas do governo brasileiro - considerados referência internacionalmente - para a previdência complementar. 

Mariz ainda acrescenta que a previdência complementar vem ganhando destaque no cenário previdenciário mundial e que o Brasil é um protagonista no tema. O secretário destaca as alterações que o Brasil está fazendo em seu regime de previdência pública, a partir da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O projeto, que prevê a instituição de três fundos de pensão para os servidores públicos federais, foi aprovado na Câmara dos Deputados e depende agora de aprovação do Senado Federal.

O ministro Garibaldi Alves Filho assinou, na última semana, o acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento da previdência complementar com a organização, durante o XV Congresso da Oiss, em Montevidéu, Uruguai. 

O convênio prevê a definição de políticas públicas e diretrizes para o regime complementar, o desenvolvimento de estudos, pesquisas e a prestação de assessoria em temas de interesse comum. Além do intercâmbio de conhecimentos, está prevista também a formação, capacitação e o treinamento dos técnicos das organizações, por meio de cursos, seminários, visitas e reuniões técnicas. A execução do acordo, por parte do ministério, será de responsabilidade da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC).

Oiss  

Além do Brasil, a organização é formada atualmente pelos seguintes países membros: Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai, Colômbia, Bolívia, Equador, Peru, Venezuela, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá e República Dominicana.

A entidade é composta por cinco comissões técnicas permanentes: Benefícios Econômicos e Pensões; Saúde; Riscos Profissionais; Serviços Sociais; e Planos e Fundos de Pensão. 

Fonte:
Previdência Social