A Comunidade Quilombola Oiteiro dos Nogueiras, localizada no município Itapecuru-Mirim (MA), recebeu na semana passada o Auto de Imissão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na posse do imóvel Oiteiro, onde fica o quilombo. O imóvel tem parte de sua localização dentro do assentamento Entroncamento e possui área de 25 hectares, desapropriados e averbados em nome do Incra em 1986.
Problemas com os ex-proprietários que permaneceram no imóvel mesmo após a desapropriação levaram a comunidade a pedir ajuda ao Ministério Público Federal, que entrou com ação junto à Justiça Federal. Por conta dessa ação, a Justiça determinou ao Incra/MA a imissão na posse do povoado Oiteiro.

“Uma vitória. Foi difícil, mas conseguimos”, relata o presidente da Associação Quilombola São Benedito do Povoado Oiteiro dos Nogueiras, Justino Santos, sobre a luta da comunidade para que a imissão fosse concedida.

Em março de 2009, a comunidade recebeu Certidão de Autodefinição como remanescente de quilombo, expedida pela Fundação Cultural Palmares (FCP). De acordo com o diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro, Alexandro Reis, o Auto de Imissão garante a comunidade espaço para plantar, produzir e ter mais segurança. “É um passo importante para a titulação definitiva das terras desses quilombolas”, concluiu.

Segundo a chefe do Setor de Regularização dos Territórios Quilombolas do Incra/MA, Lidiane Amorim, atualmente o Quilombo Oiteiro dos Nogueiras está contemplado pelo Pregão Nacional realizado pelo Incra para elaboração do seu relatório antropológico. O relatório é um documento técnico, cuja finalidade é identificar e delimitar o território quilombola reivindicado pela comunidade.

Fonte:
Fundação Palmares