O Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo (Gepac) quer que as empresas que realizam recalls no exterior informem às autoridades do Brasil que os produtos objeto do chamamento não atingiram o mercado brasileiro. Assim, os consumidores poderão ter a certeza que o recall não afeta o seu produto.

Atualmente, as subsidiárias ou importadoras só têm de informar quando o recall afeta o Brasil. No entanto, o anúncio de recalls no exterior muitas vezes gera dúvida ao consumidor brasileiro. As declarações serão publicadas no site do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.

A Recomendação 01/2012 do Gepac foi elaborada com o objetivo de prover maior transparência nas relações de consumo e é resultado da primeira reunião ordinária do ano do grupo. Criado por iniciativa do DPDC, o grupo tem por objetivo definir e articular estratégias de ação para coibir a comercialização de produtos e a prestação de serviços nocivos ou perigosos à saúde e à segurança dos consumidores, além de atuar na prevenção e repressão de acidentes de consumo.

Além do DPDC, integram o grupo representantes do Ministério Público Federal em São Paulo, do Ministério Público Estadual de São Paulo, da Fundação Procon/SP, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), entre outros.

Fonte:
Ministério da Justiça