A Secretaria-Geral da Presidência da República e o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), firmaram na última quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, em Brasília, acordo que prevê, dentre 15 itens, o criação conjunta de um cronograma de ações para o reassentamento de famílias cadastradas.

O documento é baseado na pauta entregue pelo MAB há dois dias, como atividade do Dia Internacional de Luta contra as Barragens, promovido pelo movimento em todo o País. É previsto que a Secretaria-Geral será o órgão responsável pela interlocução entre o movimento e o governo federal.

Dentre os avanços firmados no acordo estão a construção, no prazo de 60 dias, de metodologia para a realização do diagnóstico da dívida social do Estado com os atingidos, objetivando subsidiar ações para sua reparação; a realização de uma reunião entre o MAB, a Secretaria-Geral e presidentes de estatais do setor elétrico.

Cabe a Secretaria-Geral articular com a Eletrobrás a implementação, em abril de 2012, do programa Capacitando Atingidos por Barragens para Desenvolver Ações em Tecnologias Sociais na Produção de Alimentos Saudáveis e Energias Alternativas. Outras funções são retomar os processos de alfabetização dos atingidos por barragens ainda neste ano; articular com o Banco do Brasil um novo projeto para a implantação de mais 1.000 unidades de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (Pais), e a construção de 1.000 novas cisternas para diferentes regiões do Brasil.

Segundo o MAB, nos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram afetadas pela construção de barragens. O movimento cobra do governo políticas públicas que atendam a essa população e a garantia de direitos de indenização, saúde, moradia e terra. O ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho prometeu que em 2013 o governo federal e o MAB poderão comemorar as várias conquistas.

Veja o documento na íntegra.

Fonte:
Secretaria-Geral da Presidência