Durante da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria Governo Aberto (OGP), realizada na terça-feira (17) em Brasília, o secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Luiz Navarro, participou dos debates da Seção Regional Etapa I - América do Sul. 

O painel, que também reuniu representantes dos governos e de organizações não-governamentais do Chile, Colômbia e Uruguai, teve por objetivo promover a troca de experiências acerca dos Planos de Ação desenvolvidos pelos referidos países. 

Em comum, os palestrantes reforçaram que a participação cidadã é essencial na formulação de políticas públicas relacionadas à transparência e combate à corrupção. Nesse sentido, Navarro destacou três importantes ações brasileiras: a 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial) - que nas suas etapas preparatórias envolveu 2.750 municípios, acumulando mais de 20 mil propostas, a serem levadas para a etapa nacional do evento - que acontecerá entre os dias 18 e 20 de maio; a Lei de Acesso à Informação Pública, que entra em vigor no dia 16 do próximo mês; e a reestruturação do Portal da Transparência, que permitirá a melhor compreensão dos dados fornecidos, incremento da interatividade do site, bem como a disponibilização do conteúdo em dados abertos. 

Plano Nacional Brasileiro 

O plano de ação foi desenvolvido por meio de consultas a diversos órgãos públicos do Poder Executivo, bem como ao Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção, órgão consultivo e colegiado vinculado à CGU. Também foi criado o Comitê Interministerial para Governo Aberto (Ciga), como instância de debate em torno da implementação e atualização do plano. 

O Brasil está comprometido a implantar, até setembro de 2012, medidas de transparência e governo aberto. As ações englobam: aumento da integridade pública, a partir da construção de um Sistema Federal de Acesso à Informação; transparência ativa e dados abertos; incremento da participação social e engajamento cidadão; gestão mais efetiva dos recursos públicos, por meio da transparência orçamentária e gestão de recursos, aumento da responsabilidade corporativa e melhoria da prestação de serviços públicos. 

Sessões concomitantes 

Ao todo, foram realizadas, concomitantemente, 16 seções regionais, dividas em duas etapas. As reuniões contaram com a participação de 50 países, que foram agrupados em função da área continental à qual pertencem, sendo: América do Sul, América Central e Caribe, África, Ásia, Europa Central, Europa Ocidental, Sul da Europa, Báltico, América do Norte, Oriente Médio, Nordeste da Europa e Sul do Cáucaso.

Fonte:
Controladoria-Geral da União