O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tornou obrigatória a inserção da faixa toxicológica colorida na bula dos agrotóxicos até 1º de outubro de 2012, por meio da publicação do Ato nº 11 no Diário Oficial da União da segunda-feira (23). 

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As bulas são livretos técnicos explicativos para o uso seguro dos produtos agrotóxicos e não tinham obrigatoriedade de manter a mesma cor de advertência em sua faixa da embalagem externa. 

“A ideia é dirimir dúvidas em relação a necessidade de manter a cor da faixa também na bula do produto”, explica o coordenador de Agrotóxicos e Afins do Mapa, Luís Eduardo Rangel.

O Decreto nº 4.074, publicado em 2002, deu margem a diferentes interpretações, por isso a necessidade de esclarecimento a respeito dessa exigência. O ato publicado hoje esclarece as normas para fins de fiscalização federal.

A alteração da rotulagem não é necessária para produtos já rotulados e distribuídos.

Fonte:
Ministério da Agricultura