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Receita e PF desmontam esquema de fraude milionária em comércio exterior

por Portal Brasil publicado: 23/04/2012 18h18 última modificação: 29/07/2014 08h46

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira (23) a Operação Estrada Real com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de cometer fraudes no comércio exterior. Sete pessoas foram presas. A operação apura indícios de prática de diversos crimes, como contrabando, evasão de divisas, sonegação de tributos federais e estaduais e lavagem de dinheiro.

A Receita Federal iniciou a apuração dos fatos há três anos, após suspeita de fraude na constituição de empresas. Geralmente inexistentes de fato e com sócios sem capacidade econômico-financeira, essas empresas estariam sendo utilizadas para movimentar recursos de terceiros e remeter divisas ao exterior por meios ilegais.

A prática permitiria às importadoras/distribuidoras de São Paulo remeterem ao exterior, por meio de doleiros e à margem do controle cambial, recursos destinados ao pagamento de suas importações supostamente irregulares. O prejuízo aos cofres públicos pelo não recolhimento dos tributos devidos foi estimado em R$ 100 milhões.

As ações ocorrem simultaneamente em três estados: São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão nas empresas e residências dos suspeitos. Participam da operação 66 servidores da Receita Federal e 140 policiais federais. Além das prisões e dos mandados de busca, a Justiça Federal decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos.

 

Estrada Real

O nome Estrada Real refere-se ao caminho oficial, único autorizado para a circulação de pessoas e mercadorias na época do Brasil Colônia. A utilização de outras vias constituia crime e deu origem à expressão descaminho. Caracteriza descaminho a importação ou exportação de mercadoria sem o pagamento dos tributos devidos.

 

Fonte:
Receita Federal

 

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