As micro e pequenas empresas ganharam mais quatro dias de prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional referente aos ganhos obtidos em 2011. O prazo terminaria na segunda-feira (16), mas a Receita Federal do Brasil o prorrogou para a próxima sexta-feira (20). 

A resolução tratando da ampliação do prazo será publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União. 

De acordo com a Receita, a prorrogação foi determinada por problemas técnicos no sistema de recebimento da declaração. O Comitê Gestor do Simples Nacional informou que até as 17h de segunda-feira havia recebido mais de três milhões de declarações. Qualquer multa que for gerada por atraso depois de segunda até o novo prazo será cancelada. 

Devem entregar a declaração todas as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. A entrega também é facultada às micro e pequenas empresas que embora não apareçam ainda no cadastro de optantes no ano-base 2011 tenham processo formalizado em alguma unidade fazendária - federal, estadual, distrital ou municipal. 

A entrega da declaração deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio de aplicativo específico disponível no portal do Simples Nacional - no menu contribuintes, opção Simples Nacional -, que permite acesso via certificado digital para utilização online, sem a necessidade de utilizar o programa Receitanet.

Fonte:
Agência Brasil