Dois acordos para reforçar a produção de medicamentos no País foram assinados nesta quarta-feira (18) pelos ministérios do Desenvolvimento e da Saúde, na 2ª Reunião do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde, em Brasília.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha lembrou que o setor é responsável por mais de 30% do esforço em inovação tecnológica no País e mais de 10% da força de trabalho, empregando 12 milhões de trabalhadores em atividades como tecnologia da informação, logística e produção de medicamentos. Com deficit na balança comercial de medicamentos superior a US$ 10 bilhões, ele destacou a importância da parceria com o Mdic para buscar o crescimento e fortalecimento do setor.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, o governo brasileiro é o maior comprador de medicamentos e de equipamentos médicos do mundo e não usar esse poder de compra para incentivar esse segmento da indústria a inovar e se fortalecer seria imperdoável.

Conselho de competitividade

Criados no escopo do Plano Brasil Maior, o Comitê Executivo e o Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde têm a função de discutir políticas de incentivo para o setor. No primeiro caso, o grupo é formado por servidores do governo, enquanto os conselhos são formados por integrantes governamentais e representantes de associações empresariais e de centrais sindicais.

Uma das medidas do Brasil Maior definidas para o setor é a Lei de Compras Governamentais, que permite ao governo federal usar o seu poder de compra para estimular a indústria nacional a partir da utilização de margens de preferência que beneficiam o produto nacional. No caso dos medicamentos nacionais que utilizem nas suas fórmulas insumos nacionais ou importados, já foi definido que a margem será de 20%. Para remédios em desenvolvimento ou que estejam em condição de ser produzidos imediatamente, será 8%. Nos dois casos, a margem vai vigorar até 2014.

O governo federal ainda poderá pagar até 25% a mais na compra de remédios e produtos biológicos (medicamentos que utilizam biofármacos), fabricados no Brasil, pelos próximos cinco anos. Enquanto a margem estiver em vigor, a estimativa é de que o governo federal compre R$ 3,5 bilhão em fármacos.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior