Mais de 40 gestoras estaduais de políticas para as mulheres participam, nesta segunda-feira (9), da reunião sobre o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O encontro, que acontece em Brasília, é convocado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e foi aberto pela ministra Eleonora Menicucci.

O evento tem como objetivo definir a agenda de renovação dos compromissos - repactuação - entre o governo federal e os governos estaduais para enfrentamento da violência de gênero.

Até o momento, o Distrito Federal e os estados do Amazonas, Espírito Santo e Paraíba já fizeram a repactuação. Além da parceria entre os governos federal e estaduais, essa modalidade do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher estabelece a cooperação com o poder Judiciário por meio dos Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Tribunais de Justiça, visando a plena aplicação da Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Segundo o planejamento do pacto para o período de 2012 a 2014, a proposta é aumentar os serviços especializados em 10% dos municípios brasileiros e o número de serviços existentes no País em 30%.

"A nossa estratégia é fazer encontros setoriais para firmarmos o cumprimento dessas metas. Nosso segundo passo será a realização de encontros nacionais dos centros de referências, casas-abrigo e delegacias", aponta a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves. 

Outro objetivo importante da reunião é melhorar a base de dados sobre a violência contra as mulheres. Embora sejam referências, os dados da Central de Atendimento à Violência contra a Mulher - Ligue 180 e o Mapa da Violência no Brasil são insuficientes para dar a dimensão real do fenômeno. "Vamos mostrar às gestoras que os nossos dados não estão ali dentro. Precisamos criar bases de coleta de dados nos estados a partir dos centros de referências, por exemplo", explica Aparecida.

A secretária considera que a ausência de dados primários pode ser superada pelo registro dos atendimentos feitos na ponta, inclusive, por meio da classificação do tipo de violência. Entre os resultados esperados da reunião, está a definição de metas entre os estados para melhoria da rede de atendimento à mulher. 

Financiamento de projetos

O financiamento para aumento dos serviços da rede de atendimento conta com aporte do governo federal de R$ 36 milhões, assegurados no orçamento do pacto para o período 2012/2014. Até o dia 10 de maio, a SPM irá receber projetos de órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, e de instituições privadas sem fins lucrativos - que devem observar o valor mínimo de R$ 100 mil para os serviços comuns e de R$ 250 mil para as obras e serviços de engenharia.

O edital de chamada pública 01/2012 oferece financiamento a propostas referentes ao enfrentamento à violência contra as mulheres por meio de quatro ações: ampliação de consolidação da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência; apoio a iniciativas de prevenção à violência contra as mulheres; capacitação de profissionais para o enfrentamento à violência contra as mulheres em situação de violência; e apoio a iniciativas de fortalecimento dos direitos das mulheres em situação de prisão.

Nessa temática, serão priorizadas as iniciativas que visam a ampliação da Rede de Atendimento à Mulher - composta por delegacias especializadas de atendimento à mulher, centros de referência de atenção à mulher, serviços de saúde especializados, juizados de violência doméstica e familiar, varas adaptadas, promotorias especializadas, institutos médicos legais. Entre o público beneficiário prioritário, estão as mulheres do campo e da floresta e as mulheres negras. 

Outra fonte de financiamento é o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, que dispõe de recursos para financiar a criação de defensorias públicas, juizados de violência contra as mulheres e núcleos de gênero nos ministérios públicos. 

Fonte:
Secretaria de Políticas para as Mulheres