Foram publicadas no Diário Oficial da União, três novas resoluções da Câmara de Comércio Exterior, aprovadas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex). Uma delas - a de número 32 - extingue o direito antidumping e o compromisso de preços relativos às importações brasileiras de diisocianato de tolueno, produto usado na indústrias de móveis, veículos automotivos e construção civil em geral, originários dos Estados Unidos e da Argentina.

As medidas já haviam sido suspensas por alterações nas condições de mercado do produto, considerando a interrupção da produção da empresa Dow Brasil S.A., única fabricante nacional de TDI-80/20. A extinção do direito antidumping definitivo e do compromisso de preços foi solicitada pela própria empresa produtora, que decidiu fechar definitivamente a planta em que fabricava o insumo da cadeia química.

O produto é utilizado principalmente na produção de espumas flexíveis de poliuretano, colas, vernizes, elastômeros, e outros produtos que tem aplicação nas indústrias de móveis, veículos automotivos e construção civil em geral.

Incentivo

As outras resoluções publicadas na sexta-feira (18) contêm incentivos ao aumento da competitividade da indústria brasileira. A Resolução Camex n°34 traz a lista dos novos Ex-tarifários para bens de capital, que terão o Imposto de Importação (II) reduzido para 2% e 4%. Já a Resolução Camex n°33 determina a redução para 2% das alíquotas para compra no exterior de itens de equipamentos de informática e telecomunicação. É importante lembrar que as concessões são referentes a itens específicos e não a todos os produtos abrangidos pelos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A redução das alíquotas será aplicada até 31 de dezembro de 2013.

Os investimentos globais vinculados aos novos Ex-tarifários aprovados chegam a US$ 5,7 bilhões. Já os investimentos em  importações de equipamentos serão de US$ 461,3 milhões. Os principais setores beneficiados, em relação ao valor de investimentos globais, são os de petróleo (47,95%), serviços (19,47%),o ferroviário (9,57%) e o de construção civil (3,08%). Já em relação ao valor das importações, os setores que terão maiores investimentos serão os de telecomunicações (21,93%), o ferroviário (10,93%), o de bens de capital (10,78%), e o de autopeças (7,58%). Os produtos serão importados principalmente da China (28,1%), da Alemanha (19,8%), dos Estados Unidos (11,1%), da Itália (9,0%) e da Espanha (8,3%).

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior