A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta quarta-feira (16), da Operação Amaltéia, no município de Cabedelo, na Paraíba. A operação foi deflagrada em conjunto com a Polícia Federal para apreender provas de irregularidades já constatadas no Programa “Leite da Paraíba”, envolvendo recursos de R$ 285,8 milhões, repassados à Fundação de Ação Comunitária (FAC) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a partir do exercício de 2005.

Os recursos foram repassados por meio de convênio e têm por objetivo à redução das deficiências nutricionais das famílias carentes, com prioridade para crianças, gestantes e nutrizes, por meio da distribuição diária e gratuita de leite, adquirido, obrigatoriamente, junto a pequenos produtores de leite enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Dentre as irregularidades constatadas, destacam-se: a inclusão fraudulenta de dados pelos donos de laticínios no Sistema Gestor do Programa do Leite; utilização de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) de pessoas que sequer possuem vacas ou cabras para informar o fornecimento de leite ao Programa; utilização de DAP de empregados dos próprios laticínios para informar o fornecimento de leite ao Programa; falta de disponibilização de freezers pelos laticínios nos locais de distribuição de leite, ensejando a distribuição de leite estragado às famílias beneficiárias do Programa; e acréscimo de água e substâncias químicas visando prolongar a vida útil do leite distribuído.

A operação, com 120 policiais federais e 20 servidores da CGU, buscou cumprir 22 mandados de busca e apreensão. Foram cumpridos, também, oito mandados de proibição de que investigados frequentem laticínios e órgãos públicos.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato em detrimento de entidade de direito público, formação de quadrilha, falsidade ideológica e adulteração de produto alimentício destinado a consumo, cujas penas, somadas, chegam ao máximo de 21 anos de reclusão.

Fonte:
Controladoria-Geral da União