O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), vai selecionar 250 profissionais em concurso público. Dessas vagas, 100 serão para pesquisadores responsáveis pela análise de pedidos de patente e registro de marca.

O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, durante a inauguração da nova sede do Inpi, na quinta-feira (10). “A mudança de sede é a parte mais visível de um processo de modernização que dará maior agilidade ao trabalho do Inpi. Dar celeridade à análise é um passo fundamental pra estimularmos a inovação”, afirmou o ministro, no Rio de Janeiro.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) já autorizou a realização do certame, que deve ser realizado ainda neste ano e também irá selecionar profissionais para a área administrativa.

Os números, segundo o Mdic, mostram a necessidade de reforçar a equipe do Inpi: No Brasil, em 2010, cada pesquisador tinha sob sua responsabilidade 128,18 pedidos de patente. Já a relação na área de registro de marcas foi de 2.818,18 pedidos para cada profissional responsável pela análise.

Nos Estados Unidos, o órgão equivalente ao instituto brasileiro fechou o ano de 2010 com 72,2 processos analisados para cada pesquisador. Na área de registro de marcas, a média no mesmo ano foi de 798,5 pedidos para cada pesquisador.

Outras medidas

A partir do dia 15 de maio, também como forma de acelerar o processo de análise, o Inpi tornará disponível o serviço de busca de patentes e opinião preliminar sobre os pedidos apresentados originalmente no Brasil. Segundo o presidente do Inpi, Jorge Ávila, essa avaliação preliminar do pedido de patente vai reduzir significativamente os prejuízos causados por eventual demora na análise definitiva, uma vez que o inventor já terá sinalização positiva sobre o registro.

Outra medida anunciada na quinta-feira (10) envolve a diferenciação e a aceleração do exame de Modelos de Utilidade (MU), tipo de patente usado para proteger direitos sobre uma descoberta que resulte em melhoria funcional no uso do produto ou em sua fabricação. As novas diretrizes para o exame de Modelos de Utilidade entrarão em consulta pública também no próximo dia 15 de maio.

A partir de julho, será possível fazer o depósito online de patentes junto ao Inpi, única etapa do processo que ainda não foi informatizada. “Hoje, todo o processo interno de registro de patentes já está informatizado. Mas os pedidos ainda chegam em papel. A partir de meados de julho, a entrada do pedido também será feita por meio eletrônico”, explicou Ávila.

A avaliação é de que a medida irá facilitar o acesso de empresas de todos os portes e de todas as regiões do País aos direitos de uso sobre suas invenções. O Inpi também irá estimular a oferta de subsídios da comunidade científica brasileira ao exame de patentes. A expectativa é de que a parceria com os pesquisadores represente ganho de qualidade e de eficiência, especialmente nas áreas de maior complexidade técnica.

Patentes

Patentes são títulos de propriedade temporária sobre uma invenção. Quem registra uma patente sobre uma invenção junto ao Inpi garante o direito de explorá-la comercialmente com exclusividade, isto é, ela não pode ser fabricada ou comercializada por terceiros sem o consentimento do autor.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior