Começa nesta sexta-feira (18), em Brasília, a etapa nacional da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Durante três dias, cerca de 1.200 pessoas vão discutir diretrizes de atuação para assegurar a efetividade de políticas públicas de promoção da transparência e da participação social nos âmbitos municipal, estadual, distrital e nacional, bem como fazer um diagnóstico sobre a adoção e implementação dessas políticas. O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, participa da cerimônia de abertura do evento. 

Cidadãos fazem 708 pedidos de dados no 1º dia da Lei de Acesso à Informação

Os participantes da Consocial foram eleitos ao longo das etapas preparatórias, que começaram em julho do ano passado. Desde então foram realizadas 837 conferências municipais e 186 regionais, com representantes de dois ou mais municípios do mesmo estado). O passo seguinte foi a realização de conferências estaduais e no Distrito Federal, além de conferências livres, realizadas por organizações não governamentais, estudantes, associações de moradores, entre outros. Entre os 1.200 delegados, há representantes da sociedade civil, do poder público, e dos conselhos de políticas públicas.

Entre os quatro eixos temáticos da conferência, o que mais recebeu propostas foi o que trata das diretrizes para prevenção e combate à corrupção: 5.736 (28%). Já o eixo temático sobre mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública recebeu 5.122 propostas (25%). O número de sugestões apresentadas em relação à promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos recebeu 4.917 propostas (24%); e o quarto eixo, referente à atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle, 4.712 (23%).

As propostas resultantes da Consocial irão subsidiar a criação do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda gerar políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo.

Fonte:
Controladoria-Geral da União