Os ministérios da Justiça e das Cidades firmaram, na quarta-feira (30), acordo de cooperação com o objetivo de ampliar e simplificar o acesso à conciliação e mediação de conflitos fundiários urbanos. Assinaram o documento o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, pela Justiça; e o secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, Norman Oliveira, pelo Ministério das Cidades.

Com a finalidade de promover formas extrajudiciais para solução desses litígios, os dois órgãos deverão identificar e implementar medidas para prevenção e solução pacífica dos conflitos fundiários urbanos. Além disso, a criarão um cadastro nacional dos procedimentos judiciais relacionados a conflitos envolvendo bens da União.

Outra diretriz do acordo é a divulgação ampla de informações sobre conciliação prévia e mediação nesse tema. Os esforços também serão concentrados na implementação da proposta de Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos e na promoção de estudos e pesquisas acadêmicas sobre o tema.

A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) atua na elaboração de projetos de melhoria do acesso ao Sistema de Justiça e será responsável por articular com os órgãos do Judiciário medidas e projetos para cumprimento do objeto previsto no acordo, que terá vigência de três anos.

Segundo o secretário Caetano, o acordo é fundamental para monitorar e prevenir os conflitos fundiários urbanos no Brasil. “A ideia é criar um cadastro nacional e instalar câmaras regionais de mediação para identificar os problemas em cada estado. Queremos que o direito à moradia seja garantido e os conflitos, evitados. Com as experiências de ambos os ministérios e a atuação conjunta com o Sistema de Justiça, trabalharemos para evitar que situações de conflito violento aconteçam”, explica.

Já Norman Oliveira destaca que, como as camadas mais pobres não têm acesso às terras urbanas, surge esse tipo de conflito. “Há um grande número de propriedades públicas em áreas habitáveis nas cidades brasileiras que podem servir para uma partilha fundiária mais justa no Brasil. Se existe esse tipo de problema, é importante que o governo atue na mediação para que não aconteçam casos como o de Pinheirinho, no Estado de São Paulo”, defende.

Outras abordagens

Conflito fundiário urbano é um dos temas da seleção de projetos lançada em 28 de maio pelo Ministério da Justiça. Em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), serão selecionados estudos para subsidiar a elaboração ou alteração legislativa, a formulação de políticas públicas e a atuação institucional do ministério.

O assunto também foi objeto de estudo do MJ, realizado por meio do projeto Pensando O Direito. A pesquisa Conflitos Coletivos Sobre a Posse e a Propriedade de Bens Imóveis destacou o papel do Ministério das Cidades na promoção da Política Nacional de Prevenção e Mediação dos Conflitos Fundiários Urbanos, incluindo ações como o monitoramento de conflitos fundiários, que tenha função de mediação e prevenção, além do mapeamento dos imóveis urbanos e rurais que não cumprem sua função social.

Fonte:
Ministério da Justiça