A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), inaugurou na terça-feira (15), em Brasília, a central de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O serviço - que estará disponível à população de 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, na sede da secretaria em Brasília -  é fruto da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor nesta quarta-feira (16).

Por meio do SIC, qualquer cidadão poderá solicitar informações referentes a ações da pasta, bem como documentos públicos do órgão. Além da central de atendimento ao cidadão, a SDH também deu uma nova roupagem ao seu portal na internet, a página 

As adequações, que também atendem à referida lei, trazem um menu com informações institucionais, ações e programas, convênios, despesas, licitações e contratos, servidores e um quis com perguntas freqüentes.

Portaria

O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16) uma portaria que define tipos de documentos considerados secretos pelo governo. O objetivo, segundo o texto, é controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas com o advento da nova lei.

Fonte:
Secretaria dos Direitos Humanos