As inscrições para criação de novos núcleos de Justiça Comunitária, inicialmente previstas para encerrar na segunda-feira (14), foram prorrogadas até o dia 22 de maio, conforme edital publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). Os núcleos promovem a resolução pacífica de conflitos por integrantes da própria comunidade.

Estados, municípios, órgãos do judiciário, ministérios públicos e defensorias públicas poderão apresentar projetos para receber recursos do governo federal. O valor investido pelo Ministério da Justiça é de R$ 3 milhões e somente serão beneficiados municípios com população acima de cem mil habitantes. Cada projeto receberá até R$ 300 mil.

Os recursos do ministério serão destinados ao financiamento da estruturação dos núcleos, como a compra de móveis e equipamentos e, ao pagamento de agentes comunitários e de equipe multidisciplinar – psicólogos, advogados e assistentes sociais –  para prestar atendimento. Como contrapartida, o proponente deverá arcar com as demais despesas, como aquelas com divulgação do núcleo e material de escritório.

O edital público, lançado em abril pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ), detalha os critérios de seleção, que incluem experiência anterior do proponente com mediação de conflitos. O interessado deve, ainda, comprovar a existência de local para implementação do núcleo, com, pelo menos, duas salas, um espaço para realização de eventos, palestras e cursos e uma recepção. Também será analisado de que forma o modelo proposto será mantido após o encerramento do convênio.

A proposta deve ser apresentada por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). O resultado será publicado no dia 6 de junho no Diário Oficial da União e divulgado no site, na seção Reforma do Judiciário.

Os convênios terão vigência mínima de 18 meses, sendo seis meses para estruturação do núcleo e 12 para o funcionamento efetivo.

Justiça Comunitária

O projeto teve início em 2004, quando foi criado o projeto-piloto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.  Em 2005, a prática venceu o 2º Prêmio Innovare e, em 2008, a Secretaria de Reforma do Judiciário transformou a iniciativa em política pública nacional. Atualmente, 64 núcleos estão presentes em 14 estados e no Distrito Federal.

Cerca de R$ 20 milhões já foram investidos nas ações e financiaram a capacitação de agentes de mediação comunitária, compra de equipamentos, contratação de profissionais e adequações de espaços físicos. Parte do recurso foi destinada à capacitação de 700 mediadores para atuar nos núcleos de Justiça Comunitária.

Fonte:
Ministério da Justiça