O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou nesta terça-feira (22) que vai abrir escritórios regionais em todos os estados do País, como forma de aproximação da pasta dos agricultores rurais.

O projeto foi explicado pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho aos membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e de Federações dos Trabalhadores na Agricultura (Fetags) durante encontro em Brasília e posteriormente deverá ser entregue à presidenta Dilma Rousseff.

O ministro Mendes Ribeiro Filho, que participou da audiência, disse que haverá casas do Ministério em todos os estados, onde serão tratados temas como defesa agropecuária e política agrícola, tornando-o assim um ministério regional

Também durante o evento, os participantes apresentaram uma pauta de reivindicações estruturais e emergenciais para fortalecer o desenvolvimento do setor. Entre os pleitos destacados estão a necessidade de condições diferenciadas na Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), a efetiva implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e a criação de uma política nacional de abastecimento hídrico para o Brasil.

O secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovaris, também solicitou o empenho do ministro para a aprovação do Projeto de Lei que estabelece condições tributárias diferenciadas para a agricultura familiar e a alteração da legislação que trata da comercialização de bebidas produzidas artesanalmente, como sucos, vinhos, licores e cachaças. Os pequenos agricultores querem a simplificação do reconhecimento e registro dos produtos para que esses possam ser vendidos utilizando-se apenas o CPF, sem a necessidade de CNPJ.

Segundo o ministro, Mendes Ribeiro Filho, o Mapa vem trabalhando em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) em medidas que auxiliem o segmento e as cooperativas. Ele garantiu que questões como o combate à estiagem, seguro agrícola e armazenagem para os pequenos agricultores seguirão sendo tratadas como prioridade.

Fonte:
Ministério da Agricultura