As ações são respostas brasileiras ao relatório da ONU

O Ministério da Justiça vai investir nas ouvidorias estaduais do Sistema Penitenciário para acompanhar possíveis casos de tortura ou maus-tratos nas prisões estaduais. A melhoria da instalação e aparelhamento das ouvidorias faz parte das ações para aperfeiçoamento e modernização do sistema carcerário e está registrada na resposta do Brasil ao relatório sobre tortura da Organização das Nações Unidas, divulgado na quinta-feira (14).

Segundo o ministério, serão repassados R$ 280 mil para a aquisição de equipamentos para as ouvidorias em funcionamento em onze estados. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Paraíba. 

Além disso, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vai implementar até o final de 2012, dentro das ouvidorias, um sistema informatizado para o monitoramento e acompanhamento de denúncias relacionadas ao sistema penitenciário brasileiro.

Oito membros do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da ONU visitaram os estados de Goiás, São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011. 

Como resposta, órgãos do governo federal analisam as recomendações e trabalham na resposta às Nações Unidas, que deve ser enviada até o dia 8 de agosto. 

De acordo com o Ministério da Justiça, já foram tomadas algumas medidas para diminuir o déficit carcerário e melhorar as condições dos presos. Outros ministérios também estão desenvolvendo ações integradas nas áreas de saúde e educação.

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Fonte:

Agência Brasil