Está em aberta, até 10 de junho, consulta pública para alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de sistema inteligente de armazenamento de dados produzido em todo o País. O documento da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) já foi publicado no Diário Oficial.

A partir da Consulta Pública nº 24, o ministério pretende atualizar o PPB estabelecido pelas portarias Mdic/MCTI nº 29 e nº 30, de 10 de fevereiro deste ano, para incorporar novos meios de armazenamentos de dados baseados em semicondutores do tipo SSD. A capacidade desses SSD já está em torno de 140 Gigabytes. As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail 

Adicionalmente, a proposta de alteração incorpora cronograma de nacionalização do produto, a ser atendido pelos fabricantes: até 31 de dezembro de 2012 (dispensado), de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013 (40%), de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014 (60%) e de 1º janeiro de 2015 em diante (90%). O pleito é de interesse da Associação de Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Sobre o PPB

O Processo Produtivo Básico (PPB) foi definido por meio da Lei n.º 8.387/1991, como sendo "o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto". O PPB tem sido utilizado como contrapartida pelo governo federal à concessão de incentivos fiscais promovidos pela legislação da Zona Franca de Manaus e pela legislação de incentivo à indústria de bens de informática, telecomunicações e automação, mais conhecida como Lei de Informática.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior