Foi divulgado na terça-feira (5) o resultado do edital de seleção para criação de novos núcleos de Justiça Comunitária, lançado em abril pelo Ministério da Justiça. Foram selecionadas 11 propostas, dentre 34 cadastradas.

Na lista dos habilitados, estão a Defensoria Pública do Estado do Maranhão; a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, na Bahia; as Prefeituras de Canoas e de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul; a Procuradoria Geral de Justiça do Piauí; a Secretaria da Promoção da Paz de Alagoas; a Prefeitura de Imperatriz, no Maranhão; a Prefeitura de Diadema, em São Paulo; as Prefeituras de Juazeiro do Norte e de Caucaia, no Ceará; e a Defensoria Pública da Bahia.

Há um prazo de cinco dias para recorrer do resultado da seleção. As propostas selecionadas seguirão para análise técnica e diligências e o resultado final será divulgado em 5 de julho.

Em abril, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ) publicou o edital de chamamento público para selecionar projetos de estados, municípios, órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas interessados em implementar núcleos de justiça comunitária.

Os critérios de seleção incluíam experiência anterior do proponente com mediação de conflitos, além da comprovação da existência de local para implementação do núcleo. Também foi analisada a viabilidade de o proponente manter o núcleo após o encerramento do convênio.

Cada selecionado receberá até R$ 300 mil. Os recursos serão investidos na estruturação dos núcleos, como a compra de móveis e equipamentos, e no pagamento de agentes comunitários e de equipe multidisciplinar, psicólogos, advogados e assistentes sociais. O proponente deverá apresentar contrapartida, pois arcará com as demais despesas, incluindo divulgação do núcleo e material de escritório. 

O Justiça Comunitária começou em 2004, quando foi criado o projeto-piloto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.  Em 2005, a prática venceu o 2º Prêmio Innovare e, em 2008, a Secretaria de Reforma do Judiciário transformou a iniciativa em política pública nacional.

Atualmente, existem 64 núcleos no País, presentes em 14 estados e no Distrito Federal.  Por meio dos núcleos, os membros das próprias comunidades recebem orientação para mediar seus conflitos, em geral relacionados à família, vizinhança, cobrança de dívida, pensão alimentícia, posse e propriedade.

Clique aqui para ver o resultado do edital de seleção.

Fonte:
Ministério da Justiça