Ações vão desde o enfrentamento à violência contra mulher, à capacitação profissional e incentivo ao empreendedorismo

Nove estados terão mais de R$ 2,64 bilhões do governo federal para a prática de políticas para mulheres, desde o enfrentamento à violência contra mulher até a capacitação profissional e incentivo ao empreendedorismo. Serão beneficiados o Pará, Bahia, Paraíba e Mato Grosso do Sul, além dos municípios de Bauru (SP), Volta Redonda (RJ), Aracaju (SE), Alfenas (MG), São Leopoldo (RS) e Santa Cruz do Sul (RS).

As vigências dos contratos entre os entes federativos e a Secretaria de Política para Mulheres (SPM) vão até 2013 em oito estados, e até 2014 em São Leopoldo.

O Pará vai ter R$ 210 mil para fazer um levantamento das ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência no estado. O prazo de vigência é julho de 2013. Na Bahia, R$ 895,05 mil serão investido para o fortalecimento e ampliação dos organismos de políticas para mulheres e equipamentos públicos de prevenção e atenção a mulheres em situação de violência em todo o estado. O contrato terá validade até junho de 2013.

O município de Bauru (SP) terá R$ 165 mil para compra de mobiliários novos, equipamentos de informática, locação de imóvel, instalação de alarme e aquisição de veículo para o serviço de acolhimento de mulheres em situação de violência. A vigência é até junho de 2013. Bauru também será beneficiado por outro contrato, de R$ 110 mil, para projetos de incentivo ao empreendedorismo das mulheres. Para a cidade de Volta Redonda (RJ), serão liberados R$ 305,6 mil para capacitação profissional de mulheres para construção civil e mecânica. O contrato vale até junho de 2013.

A Defensoria Pública em Sergipe vai receber R$ 109 mil para ampliação da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência na capital, Aracaju, até dezembro de 2013. Em Alfenas (MG), R$ 156,4 mil vão para criação de um centro de apoio a mulheres. O projeto deve ser feito até junho de 2013.

Na Paraíba, serão liberados R$ 174 mil para o planejamento de ações de enfrentamento a violência contra a mulher em todos os municípios do estado. A melhoria deve ser feita até junho de 2013. O Mato Grosso do Sul terá R$ 100,7 mil para fazer o diagnóstico das condições de funcionamento da rede de serviço de atendimento à mulher. A avaliação deve ser feita até fevereiro de 2013.

No Rio Grande do Sul, o município de São Leopoldo terá R$ 250,4 mil até janeiro de 2014 para o projeto de garantia de autonomia econômica e igualdade para mulheres. Para a cidade de Santa Cruz do Sul, R$ 167,2 mil serão usados na compra de mobiliário e equipamentos e na melhoria da segurança do Casa de Passagem, centro de acolhimento de mulheres vítimas de violência.

Pacto nacional

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007, por meio do qual o governo federal, os governos dos estados e dos municípios fazem um acordo federativo para implementação de políticas públicas de apoio às mulheres em situação de violência em todo o País.

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Fonte:
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Portal Brasil