O objetivo é contribuir para a democratização das Relações do Trabalho no País 

Começa nesta quarta-feira (8) em Brasília, a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD). Para o secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, o Brasil é pioneiro na discussão do tema. Trata-se de "oportuna conferência que o governo brasileiro convoca para discutir o mundo do trabalho e sua complexidade”.

Segundo Messias, a ideia é contribuir para a democratização das Relações do Trabalho no País. "Essa democratização só pode acontecer nos marcos dos quatro pilares do Trabalho Decente que são: Princípios e Direitos, Proteção Social, Trabalho e Emprego e o Fortalecimento dos Atores Tripartites e do Diálogo Social como instrumento da governabilidade democrática”, avalia.

Princípios fundamentais

“Trabalho Decente também significa Relações do Trabalho democráticas que permitam ao trabalhador pleitear seus direitos e ter interlocutor para negociar. A Negociação Coletiva, portanto, é uma parte central do Trabalho Decente e  a SRT tem obrigação de acompanhar esse processo”, explica Messias.

Objetivos e desafios

Para Messias, apesar do Brasil ser a sexta economia do mundo, da inclusão de trabalhadores no mercado de trabalho vir aumentando e da redução expressiva da pobreza, há um elevado grau de informalidade em um universo de setores da sociedade que não estão protegidos socialmente. "Temos ainda um sistema de negociação coletiva do trabalho, no mínimo, arcaico", avalia.

Para o secretário das Relações de Trabalho, "o Trabalho Decente é a possibilidade para avançarmos no sentido da democratização das Relações do Trabalho e assim colocarmos o tema Trabalho e o trabalhador no centro da formulação das Políticas Públicas do Brasil”.

Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente

  A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), foi lançada em novembro de 2010, no Palácio do Planalto, com um público de centenas de delegados e delegadas representantes do mundo do trabalho em todo o País. 

O objetivo é a promoção de um amplo debate no território nacional envolvendo a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social, na perspectiva da construção e promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente a partir das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente de 2010. 

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Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego