A exibição da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão começou nesta terça-feira (21) em todos os estados e municípios do País, menos o Distrito Federal. A exibição é obrigatória e vai até o dia 4 de outubro. Também haverá divulgação de candidatos e partidos na internet e nos jornais até o dia 5 de outubro e de propaganda em alto-falantes e amplificadores até o dia 6 do mesmo mês.

As eleições municipais acontecerão no dia 7 de outubro, o primeiro turno, e dia 28 de outubro, segundo turno, para escolher os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos mais de 5,5 mil municípios do País.

Dedução IRPJ

O Decreto nº 7.791, que determina que as emissoras de rádio e televisão que exibirem a propaganda eleitoral gratuita terão dedução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), foi publicado na última segunda-feira (20).

De acordo com o decreto, haverá um coeficiente percentual para definir o valor a ser deduzido do imposto. As bases de cálculo para a dedução serão os recolhimentos mensais previstos na legislação fiscal e do lucro presumido, e a apuração do valor de compensação será mensal.

Serão considerados também o valor referente ao horário cedido nas emissoras de rádio e televisão – determinados períodos do dia são considerados nobres, como o horário do almoço e o fim da tarde, no caso das rádios, e das 20h, das televisões. Além disso, serão avaliados os valores, observando se a propaganda será exibida em bloco ou de forma individual.

Eleições

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o dia 16 de julho, haviam sido registradas 464.701 candidaturas para os três cargos (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores).

Ao todo, são 138.492.811 eleitores de 5.568 municípios que irão às urnas para votar. Acompanhe o calendário deste processo eleitoral no página eletrônica do TSE.

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Fonte:
Agência Brasil 
Portal Brasil