As eleições municipais de 2012 vão acontecer no próximo dia 7, e o segundo turno, em 28 de outubro

Quem perdeu o título de eleitor tem apenas até o final da tarde desta quinta-feira (27) para solicitar a segunda via do documento. O interessado deve comparecer ao cartório eleitoral em que está inscrito, com a carteira de identidade oficial com foto e uma cópia dela, além do pedido para requisitar a segunda via do título de eleitor.

As eleições municipais de 2012 acontecem no próximo dia 7 de outubro. Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 140 milhões de eleitores estão aptos para a escolha de prefeito e vereador.

Para votar
Para votar, o eleitor não precisa apresentar o título. É necessário mostrar apenas um documento de identificação oficial com foto. O documento pode ser a carteira de identidade, a de Trabalho, a de habilitação, passaporte ou outro documento oficial equivalente, inclusive, a carteira de categoria profissional.

As certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade no ato de votação.

Para as autoridades da Justiça Eleitoral, ter o título eleitoral é importante para que o eleitor confirme o número da seção e seu local de votação. Se o ele não puder votar, terá de justificar a ausência, identificando o número do título, para preenchimento do formulário.

Título eleitoral
Tirar o título de eleitor é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos de idade. Quando não atendidas estas exigências legais, há cobrança de multa.

Os maiores de 16 e menores de 18 anos, os analfabetos e os maiores de 70 anos de idade não são obrigados a se alistar como eleitores. Se o fizerem, não têm a obrigação de votar. É o chamado voto facultativo.

Primeiro título
O alistamento eleitoral é a inscrição do cidadão no Cadastro Nacional de Eleitores. O cidadão deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral que atende seu endereço ou à central de atendimento que atende o seu município e apresentar os seguintes documentos:

• Documento oficial de identificação com foto que comprove a nacionalidade brasileira (carteira de identidade, carteira de trabalho ou carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão);

• Comprovante de residência.

• Certificado de quitação do serviço militar (obrigatório para homens a partir de 1º de julho do ano em que completarem 18 anos).

Condições
O pedido deve ser feito até 151 dias antes das eleições. O cidadão precisa ter a idade mínima de 16 anos para tirar o título. Em ano eleitoral, o menor que tiver 15 anos poderá requerer seu primeiro título desde que complete 16 anos até a data da eleição.

Os portugueses equiparados a brasileiros precisam apresentar documento oficial de identificação e comprovar a aquisição da igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de direitos políticos. Não precisam apresentar a quitação com o serviço militar.

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Fonte:

Agência Brasil
TER-MG