Estabelecimentos de seis estados serão fiscalizados, nesta terça, para evitar comercialização de produtos sem selo de qualidade do Inmetro

Acontece nesta terça-feira (9), em vários estados do País, a Operação Brinquedo Perigoso, que irá fiscalizar os estabelecimentos que têm suspeita de comercialização de brinquedos sem o certificado de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e de mercadorias estrangeiras que ingressaram de forma irregular no País, configurando suspeita da prática dos crimes de contrabando e descaminho, sonegação fiscal e pirataria. A operação é uma parceria da Receita Federal, do Inmetro e de órgãos de Segurança Pública.

O objetivo principal é retirar de circulação os brinquedos que possam causar danos à saúde da população, especialmente na semana em que se comemora o dia da criança, período em que, tradicionalmente, há grande aumento de compras de brinquedos. Além disso, também há o objetivo de promover a conscientização da população para a importância de se adquirir produtos que sejam importados regularmente e que atendam às normas técnicas.

A ação é realizada com base no convênio celebrado, em abril deste ano, entre a Receita e o Inmetro, que têm o objetivo de coibir práticas ilícitas de importação que não estejam em conformidade com as exigências decorrentes de regulamentação técnica emitida pelo instituto, especialmente no que se refere à qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.

A operação conta com a participação de 427 servidores, da Receita Federal, do Inmetro e policiais de Órgãos de Segurança Pública, como: Brigada Militar, Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil, que atuarão nos estados de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

Mercadorias

As mercadorias apreendidas serão levadas para depósitos da Receita e do Inmetro. Em momento posterior, os contribuintes poderão apresentar a documentação fiscal comprobatória da regular importação das mercadorias estrangeiras por eles comercializadas.

Já os brinquedos sem a devida certificação do Inmetro, serão apreendidos e encaminhados para destruição. E, confirmado o ilícito tributário, será aplicada a pena de perdimento, além de elaborada representação fiscal para fins penais em nome dos responsáveis, a ser encaminhada ao Ministério Público Federal.

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Fonte:
Receita Federal