A iniciativa está prevista na Lei 9.527/97 e no Decreto 7.862/12

Os aposentados e pensionistas da União que recebem proventos da conta do Tesouro Nacional terão que fazer recadastramento dos dados. As normas e diretrizes para a atualização foram divulgadas nesta terça-feira (8) pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União  e entrará em vigor no dia 1º de fevereiro. A iniciativa está prevista na Lei 9.527/97 e no Decreto 7.862/12, segundo o qual a “atualização cadastral será realizada anualmente e é condição para continuidade do recebimento do provento, reparação econômica mensal ou pensão”.

Informações sobre local e outros detalhes do recadastramento devem sair nos próximos dias. Em caso de não comparecimento, os beneficiários serão notificados e têm o prazo máximo de 30 dias para regularizarem a situação.

O recadastramento deverá ser feito por aposentados e pensionistas da União com salários no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), além de anistiados políticos civis e também seus dependentes.

Segundo a publicação, o comparecimento pessoal do beneficiário deverá ser feito no mês do aniversário. Em algumas situações a atualização da base cadastral poderá ser feita por representante legal ou procurador do representante.

Dados

No Brasil, os idosos (pessoas com 60 anos ou mais) representam 8,6% da população total do País. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da década de 1990 para os anos 2000, a população de terceira idade no Brasil cresceu 17%. O País tem hoje cerca de 20 milhões de idosos. Em 2025, esse número deve passar para 32 milhões de pessoas. 

Fonte:

Agência Brasil
Portal Brasil