O recadastramento é feito pela internet e a nova carteira tem validade indeterminada

Pescadores profissionais de todo o País têm até 30 dias após o seu aniversário para atualizar os dados referentes ao Registro Geral da Pesca (RGP). Para o novo cadastro, é necessário ter em mãos o número do CPF, número do RGP e fornecer a data de nascimento no site. Aqueles pescadores que não realizarem a atualização do documento podem perder o direito de pescar.

O recadastramento é feito pela internet. Após inserir os dados solicitados, o profissional deve conferir as informações pessoais já cadastradas e, se todos os dados estiverem corretos e atualizados, clicar em confirmar operação.

No fim do procedimento será gerado um protocolo, que deverá ser impresso e entregue na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura mais próxima ou nas entidades de classe conveniadas ao Ministério da Pesca e Aquicultura. 

Na entrega, será colhida a digital para a impressão da nova carteira, que será produzida em material plástico, com validade indeterminada. Por meio da tecnologia QR Code, os dados do pescador poderão ser acessados por meio de um código de barras.

O trabalhador que tiver dificuldade em atualizar as informações ou acessar à internet deve procurar as colônias de pescadores ou a superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura nos estados para receber orientações.

Carteira

O Ministério começou a distribuir a nova carteira de identificação de pescador profissional em janeiro deste ano. O documento é semelhante a uma carteira de identidade e terá um chip com todos os dados do trabalhador.

A carteira tem validade contínua, não precisa ser renovada. O novo documento foi criado para desburocratizar a concessão de benefícios aos pescadores e evitar fraudes. Antes, a carteira só poderia ser retirada nas capitais. Agora, pode ser adquirida nas 1.200 colônias de pescadores do País e nas superintendências estaduais do ministério.

Ao longo de 2013, mais de um milhão de carteiras serão distribuídas no País. Para obter o documento, o interessado precisa atualizar o registro no site do ministério.

Registro Geral Da Pesca - RGP

A emissão do documento exige, agora, informações mais completas, o que permite ao Ministério obter informações sobre todas as categorias de profissionais e atividades ligadas ao setor, proporcionando a inscrição apenas dos verdadeiros pescadores.Com o RGP, o pescador ou pescadora profissional artesanal tem acesso aos programas sociais do governo federal, como microcrédito, assistência social e o seguro desemprego, que é pago nos meses do Defeso - período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões.

Portar ilegalmente o Registro Geral da Pesca é crime. Por causa dessa prática ilegal, muitos pescadores ficam sem receber os recursos a que têm direito, como o dinheiro pago pelo seguro, e acabam enfrentado dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do Defeso.

Fonte:
Ministério da pesca e Aquicultura
Portal Brasil
Com Agência Brasil